Política de Privacidade da Instância Parahub

Nós, Parahub - Associação (NIPC 519 190 904, doravante 'Operador', 'nós'), gerindo esta instância Parahub (doravante 'Serviço'), estamos comprometidos em proteger a sua privacidade e soberania digital. O Parahub foi concebido arquiteturalmente para que os utilizadores mantenham total controlo sobre os seus dados e identidade criptográfica. Esta Política de Privacidade explica que dados pessoais recolhemos, como os usamos, processamos e protegemos, bem como os seus direitos relativos aos seus dados, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

1. Responsável pelo Tratamento de Dados

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:

2. Que Dados Recolhemos e Processamos

O Parahub foi concebido com foco na minimização de dados e no controlo do utilizador.

Dados que fornece diretamente:

• Conta: O seu alias de rede legível por humanos (HNA, como name@parahub.io), palavra-passe hash (se usar autenticação por palavra-passe).
• Perfil: Qualquer informação que escolha incluir no seu perfil Parahub (por exemplo, nome, descrição, contactos, competências). Você controla a visibilidade destes dados.
• Chave Pública PGP: Se carregar ou gerar uma, será associada ao seu perfil e disponível para outros utilizadores para encriptar mensagens para si e verificar as suas assinaturas. Nunca temos acesso à sua chave PGP privada.
• Conteúdo: Ofertas, Procuras, mensagens em chats Matrix públicos ou de grupo (se não forem E2EE), detalhes de transações, avaliações e outro conteúdo que crie na plataforma. As mensagens em chats Matrix E2EE não nos são acessíveis.
• Web of Trust (WoT): Informação sobre quem verificou e quem o verificou a si.

Dados recolhidos automaticamente:

• Registos do Sistema: Endereço IP, tipo de navegador, hora de acesso, páginas visitadas. Estes dados são usados para segurança, resolução de problemas e análise de uso do serviço (de forma agregada e anónima sempre que possível). Período de retenção de logs: 14 dias.
• Cookies de Sessão: Para manter a sua sessão iniciada.
• Matrix: O seu ID de Utilizador Matrix (@local_name:instance.domain) para funcionalidade de chat.

Dados que NÃO recolhemos intencionalmente:

• A utilização do Serviço não exige dados pessoais sensíveis (origem racial ou étnica, convicções religiosas, dados de saúde, etc.) e não inferimos esses dados a partir da sua atividade. As duas funcionalidades opcionais que tocam categorias especiais de dados são descritas abaixo.
• As localizações que associa a anúncios públicos são mostradas aos outros utilizadores com imprecisão numa grelha de cerca de 100 m. As funcionalidades cujo próprio propósito é partilhar a sua posição exata (presença no mapa em tempo real, modo de condutor, alertas SOS) só a transmitem enquanto as utiliza ativamente.
• As chaves privadas criptográficas (PGP) são geradas e armazenadas exclusivamente no seu dispositivo. O servidor nunca tem acesso às suas chaves privadas — apenas as chaves públicas são armazenadas. Este é um princípio arquitetural fundamental, não uma escolha de política.

Categorias especiais de dados (art. 9.º RGPD)

Duas funcionalidades opcionais tratam dados que o RGPD considera de categoria especial. Ambas funcionam apenas se optar por utilizá-las, com base no seu consentimento explícito (art. 9.º, n.º 2, alínea a) do RGPD):

• Sondagens cívicas de opinião: Um boletim que submete pode exprimir uma opinião política. Os boletins de opinião são registados sob um pseudónimo unidirecional (hash com chave); o registo do boletim não contém qualquer ligação ao seu perfil, endereço IP ou chaves, os resultados publicados são agregados e o seu recibo permite-lhe verificar o seu próprio voto sem o revelar a ninguém. As votações abertas pela sua natureza (decisões de agregados familiares e condomínios, votos com delegação) são-lhe atribuídas — a página de votação indica-o antes de votar.
• Perfil psicométrico: Se completar a autoavaliação opcional, as suas respostas são analisadas (com a ajuda de um modelo de IA — ver secção 6) para derivar uma breve caracterização. Apenas o resumo final de quatro palavras é mostrado publicamente; pode atualizá-lo ou pedir a sua eliminação a qualquer momento.

3. Rede mesh (nós WiFi e convidados)

A mesh da Parahub é uma rede de nós WiFi geridos pelos seus proprietários. Aí são tratados dois tipos de dados, mantidos separados.

• Dados do nó: Cada nó envia um heartbeat periódico: identificadores de hardware e MAC, chaves do nó, versão do firmware, tempo de funcionamento, estado da ligação e contadores de tráfego. Um nó só aparece no mapa de cobertura público na localização definida pelo proprietário, e o proprietário só é identificado se optar expressamente por isso.
• Dispositivos dos convidados: O nó que termina a rede de convidados comunica as atribuições DHCP atuais dos dispositivos ligados: endereço WiFi (MAC), endereço IP local e o nome com que o dispositivo se anuncia. É isto que permite aplicar ao dispositivo certo um passe de velocidade plena — comprado ou conquistado.
• Conservação: Os dados das atribuições são mantidos apenas como estado atual: cada heartbeat substitui o instantâneo anterior e nada é acumulado em histórico. Não registamos que sites os convidados visitam e o tráfego dos convidados não é inspecionado.
• Saída para a internet: O tráfego dos convidados sai por um túnel VPN, pelo que não chega à internet a partir do IP doméstico do proprietário do nó. A Associação opera a saída partilhada, cujo salto final é assegurado por um fornecedor de VPN comercial, e trata o mínimo de metadados de ligação necessários para a manter.
• Fundamento legal: Execução do contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD) para entregar o passe de velocidade plena ao teu dispositivo, e interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD) na operação e proteção da rede. Os termos de peering entre proprietários de nós constam do Acordo de Peering da Mesh.

Acordo de peering da rede mesh

4. Base Legal para o Processamento de Dados (ao abrigo do RGPD)

• Consentimento (Art. 6(1)(a) GDPR): Para processar dados que fornece voluntariamente (por exemplo, preenchimento de perfil, publicação de conteúdo). Pode retirar o seu consentimento a qualquer momento.
• Contrato (Art. 6(1)(b) GDPR): Para fornecer-lhe o Serviço e cumprir as nossas obrigações ao abrigo do Acordo de Utilizador (por exemplo, autenticação, facilitação de comunicações entre utilizadores).
• Interesses Legítimos (Art. 6(1)(f) GDPR): Para garantir a segurança do Serviço, prevenção de fraude, análise de uso para melhoria do Serviço, registo.
• Obrigações Legais (Art. 6(1)(c) GDPR): Se formos obrigados a processar dados por lei.

5. Como Usamos os Seus Dados

• Para fornecer, apoiar e melhorar o Serviço.
• Para autenticação e gestão de conta.
• Para facilitar a comunicação entre utilizadores (incluindo chats Matrix).
• Para o sistema de reputação e funcionalidade Web of Trust.
• Para personalizar a sua experiência (se fornecer dados e definições relevantes).
• Para garantir a segurança e prevenir abusos.
• Para análise e estatísticas (preferencialmente de forma anónima).
• Para responder às suas questões e comunicar consigo.

6. Partilha de Dados com Terceiros e Federação

• Federação: O Parahub é um sistema federado. Ao interagir com utilizadores noutras instâncias Parahub ou Matrix, alguns dos seus dados públicos (HNA, chave PGP pública, perfil público, conteúdo público) podem ser transmitidos para essas instâncias.
• Matrix: Se esta instância usar um servidor Matrix gerido por terceiros, ou se comunicar com utilizadores noutros servidores Matrix, os dados são transmitidos de acordo com o protocolo Matrix.
• Funcionalidades de IA: Algumas funcionalidades dependem de modelos de IA de terceiros: o assistente e a pesquisa na base de conhecimento, a análise de imagens para anúncios, o apoio por voz e a autoavaliação psicométrica. Quando utiliza uma dessas funcionalidades, o conteúdo que lhe submete (texto, imagem ou áudio de voz) é enviado ao fornecedor configurado — atualmente a Google (Gemini) para o assistente, voz e análise de imagens, a OpenAI para a categorização de anúncios e a ElevenLabs para reconhecimento e síntese de voz — que atua como nosso subcontratante. Esses pedidos não incluem o seu nome nem identificadores da sua conta.
• Notificações push: Se ativar as notificações push, a entrega passa pelo serviço de push da sua plataforma (Google Firebase Cloud Messaging no Android, Apple Push Notification service no iOS ou o serviço de push do seu navegador), que trata um token de entrega do seu dispositivo.
• Transferências internacionais: Os fornecedores de IA e push acima podem tratar dados em servidores fora da UE, sobretudo nos Estados Unidos. Essas transferências assentam no EU–U.S. Data Privacy Framework (para fornecedores certificados) e/ou em cláusulas contratuais-tipo (art. 46.º RGPD). Tudo o resto — a sua conta, o seu conteúdo e todo o armazenamento primário — permanece nos nossos servidores na UE (ver secção 7).
• Requisitos Legais: Podemos divulgar os seus dados se exigido por lei ou em resposta a um pedido legal válido das autoridades (seguindo os procedimentos aplicáveis).
• Não vendemos os seus dados pessoais.

7. Armazenamento e Segurança de Dados

• Implementamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, modificação, divulgação ou destruição (por exemplo, HTTPS, encriptação de palavras-passe, atualizações regulares de software, acesso restrito aos dados para funcionários).
• Os dados em repouso são armazenados nos nossos servidores na União Europeia (Alemanha e Portugal). Os únicos dados tratados fora da UE são os descritos na secção 6: conteúdo submetido a funcionalidades de IA e tokens de entrega de notificações push.
• Os períodos de retenção de dados são determinados pelo seu propósito e requisitos legais. Os dados não são armazenados por mais tempo do que o necessário para os fins para os quais foram recolhidos. Pode solicitar a eliminação dos seus dados (ver Os Seus Direitos).

8. Os Seus Direitos (ao abrigo do RGPD)

Tem os seguintes direitos relativos aos seus dados pessoais:

• Direito de Acesso (Art. 15 GDPR): Solicitar informações sobre que dados seus processamos.
• Direito de Retificação (Art. 16 GDPR): Solicitar a correção de dados incorretos ou incompletos.
• Direito ao Apagamento (Art. 17 GDPR): Solicitar a eliminação dos seus dados sob certas condições.
• Direito à Limitação do Tratamento (Art. 18 GDPR): Solicitar a restrição do processamento dos seus dados.
• Direito à Portabilidade dos Dados (Art. 20 GDPR): Receber os seus dados num formato estruturado, legível por máquina e transmiti-los a outro responsável.
• Direito de Oposição (Art. 21 GDPR): Opor-se ao processamento dos seus dados com base nos nossos interesses legítimos.
• Direito de Retirar o Consentimento: Se o processamento se basear no consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento.
• Direito de Reclamação (Art. 77 GDPR): Apresentar reclamação junto de uma autoridade de controlo da proteção de dados. Em Portugal, é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD, www.cnpd.pt).

O apagamento tem limites técnicos e legais (art. 17.º, n.º 3 do RGPD). Registos criptográficos de auditoria (selos temporais e provas agregadas de votações), registos de contratos assinados necessários à declaração ou defesa de direitos em processos judiciais e cópias de conteúdo público já replicadas noutras instâncias da federação ou em espelhos públicos nem sempre podem ser removidos unilateralmente por nós. Quando pede o apagamento, eliminamos tudo o que está sob o nosso controlo e dizemos-lhe o que permanece e porquê.

Para exercer estes direitos, contacte-nos através de info@parahub.io.

9. Cookies

Usamos apenas cookies de sessão necessários para autenticação. Não usamos cookies de rastreamento ou publicidade.

10. Alterações à Política de Privacidade

Podemos atualizar esta Política de Privacidade. Notificaremos sobre alterações significativas publicando a nova versão no Serviço. Recomendamos que verifique esta página regularmente.

11. Informações de Contacto

Se tiver questões sobre esta Política de Privacidade, contacte-nos: